Cimeira de Salónica
Intervenção de Ilda Figueiredo
1 de Julho de 2003

Na recente Cimeira de Salónica foram tomadas decisões muito preocupantes sobre o processo de integração europeia, designadamente em torno da Convenção e da chamada constituição europeia; da reafirmação das decisões de Sevilha em matéria de imigração, visando a criação de uma "Europa fortaleza"; da manutenção das políticas monetaristas do Pacto de Estabilidade e dos objectivos neoliberais para a reforma dos mercados de trabalho, dos sistemas políticos de segurança social e de saúde e da privatização da generalidade dos serviços públicos.

Rejeitamos que a dita constituição europeia sirva de base para os trabalhos da Conferência Intergovernamental convocada para Outubro, o que representa um novo salto qualitativo no processo de integração, consolidando as bases e os eixos fundamentais lançados no Tratado de Maastricht, posteriormente desenvolvidos em Amesterdão, mas sobretudo em Nice, cujo tratado entrou em vigor há poucos meses.

São completamente inaceitáveis as propostas de alteração do figurino institucional da União Europeia, com o reforço da natureza federalista dos seus órgãos e do seu comando pelas grandes potências, nomeadamente as que se referem ao fim das presidências rotativas do Conselho Europeu, à eleição de um presidente segundo regras que dão um papel determinante aos grandes países, à não existência de um Comissário por país com iguais direitos e a ampliação das decisões por maioria qualificada, em prejuízo do direito de veto.