Relatório Mulder - Processo de concertação que antecede a primeira leitura do Conselho
Intervenção de Joaquim Miranda
1 de Julho de 2003

As despesas obrigatórias - agricultura, acordos de pesca e PESC - constituem, naturalmente, o objectivo particular da concertação que antecede a primeira leitura do Conselho; mas ela sempre será também um primeiro momento para preparar os acordos com o Conselho sobre as principais prioridades políticas e sobre o nível de pagamentos, assim como para fazer uma primeira avaliação do anteprojecto de orçamento apresentado pela Comissão.

O que, em vésperas do alargamento a meio do exercício, ganha especial importância.

Neste contexto e em geral, acompanhamos a análise quantitativa que o relator faz dos montantes avançados pela Comissão.

Ainda assim, quero sublinhar uma profunda preocupação pelo facto de o anteprojecto de orçamento para 2004 ser o mais baixo, em termos relativos, desde 1987 - representando menos de 1% do rendimento nacional bruto; e quero referir que tal nível de despesas está em desconformidade absoluta com as ambições políticas repetidamente afirmadas para a União Europeia, ou com as que importaria sublinhar face ao aumento do desemprego e à regressão social que se verifica actualmente.

Os últimos orçamentos, sobretudo desde a Agenda 2000, inserem-se numa lógica de contenção - especialmente decorrente do pacto de estabilidade - que não acompanhamos.

E o sistemático corte de verbas (bem patente até na insistência do relator numa aplicação restrita da regra n+2), o cancelamento de autorizações, a política de redistribuição e a antecipação das despesas - subjacentes àquela lógica - não só se tornaram procedimentos recorrentes, como retiram seriedade e transparência ao processo orçamental.

Pelo que não posso deixar de reafirmar a necessidade de uma revisão das perspectivas financeiras e uma reorientação das prioridades, com vista a dar coerência ao que se afirma, para assegurar o princípio da coesão económica e social, para promover o emprego, o progresso social e o desenvolvimento sustentável ou mesmo para dar corpo às responsabilidades externas europeias, especialmente em matéria de cooperação.