Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Vigo/Seguro sobre o Tratado de Nice
e o futuro da União Europeia

30 de Maio de 2001

Discordo deste relatório por três razões fundamentais.

A primeira, tem a ver com a apreciação que faz ao conteúdo do Tratado de Nice ao assumir, através de uma posição maximalista, críticas às posições adoptadas, considerando-as tímidas e insuficientes, quando o que deveria era criticar os avanços federalistas que põem em causa interesses fundamentais de alguns Estados-membros actuais e futuros, já que os países da adesão não puderam participar num processo de decisão sobre alterações que os vão atingir. Mesmo relativamente ao Parlamento Europeu é inaceitável que critique a posição, tomada em Nice, de aumentar o número de deputados para permitir uma composição mais pluralista após o alrgamento, embora, depois, procure fazer alguma justiça quanto ao número de representantes da Hungria e da República Checa.

A segunda discordância, refere-se à aceleração do processo de preparação do novo Tratado, num momento em que o Tratado de Nice ainda nem sequer foi ractificado pelos parlamentos nacionais dos estados-membros. Insistir numa proposta que pretende avançar rapidamente, na preparação da revisão do Tratado, de forma a conclui-lo até ao final de 2003, sem sequer garantir a participação em pé de igualdade dos países da adesão, é inadmissível.

A terceira discordância, refere-se ao método previsto de seguir a proposta de elaboração da Carta. Ora, este método apenas garante a participação dos maiores partidos nacionais reduzindo a participação de partidos com sensibilidades diferentes, pondo em causa o pluralismo e a autêntica participação independente e democrática dos parlamentos nacionais .