Intervenção do deputado
Joaquim Miranda no PE

Conselho Europeu de Santa Maria da Feira

15 de Junho de 2000

Sr. Presidente,

São previsíveis os temas que marcarão a próxima cimeira da Feira.
Mas já são de duvidoso e limitado alcance os resultados que aí se obterão, ao menos para alguns deles, uma vez que o debate respectivo extravasou o âmbito das instituições e desta presidência e os olhos estão já virados para Nice.
Ainda assim, há razões para fortes inquietações.

O processo de alargamento avança e é particular argumento para alterações institucionais. Mas omitem-se as suas incidências e escamoteiam-se as medidas indispensáveis ao nível das diferentes políticas e no âmbito orçamental.

E à medida que o debate avança ao nível da CIG ela ganha contornos inadmissíveis.
Em nome da eficácia pretende-se impor um novo modelo de poder interno e uma opção marcadamente federalista. Em nome dum ilusório perigo de bloqueio por parte dos países de pequena e média dimensão, vai ganhando terreno a ideia de dotar os grandes com um verdadeiro e exclusivo direito de veto. Entretanto, esquece-se o essencial: a necessidade de associar e fazer participar os cidadãos nestes debates, particularmente os mais desmunidos e afastados dos centros de decisão.

Por seu lado, joga-se forte nas "cooperações reforçadas", mas omite-se que elas representariam a consagração de uma Europa a várias velocidades a que, inevitavelmente, seria associado um núcleo duro e um inaceitável directório político.

No tocante à segurança e à defesa - e sempre com o argumento falacioso da autonomia e na base duma efectiva concepção de bloco político-militar - seguem-se os caminhos ínvios da militarização e do reforço do pilar europeu da NATO quando o tempo deveria ser de desmantelamento definitivo dos blocos, de desarmamento e de cooperação na procura duma paz duradoura.

Mas, estranhamente, esta presidência - que se deixou ultrapassar pelos acontecimentos - acabou alinhando com todas estas concepções. E, pior, aplaudiu mesmo alguns dos seus mentores, mesmo se a aceitação das suas propostas e métodos de discussão, tomados à letra, conduziria ao inevitável encerramento da própria CIG.

Insiste na controversa Carta dos Direitos Fundamentais como quem quer ainda pôr uma flor na lapela.
Mas não quis ou não soube sequer concentrar atenções e esforços em domínios de particular importância par os países de menor desenvolvimento relativo, como o do país de que é originária. Por exemplo, a dimensão social ou as questões da coesão.
Preferiu, antes, a gasta via da flexibilização dos mercados de trabalho e da liquidação dos serviços públicos.

Não temos, por tudo isto, grandes expectativas relativamente à cimeira da Feira.
Mas esperamos, ainda assim, que ao menos quanto a Timor algo de positivo aí se consiga. E bem necessário é, dado o atraso que se verifica na reconstrução do território e na sua preparação para a independência.