Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Smet - organização do tempo de trabalho

16 de Maio de 2000

É essencial que se assegure a todos os trabalhadores um bom ambiente de trabalho para garantir a sua protecção em termos de saúde e de segurança, o que exige uma organização de tempo de trabalho que respeite períodos de descanso diários e semanais, pausas, férias e outros aspectos, pelo que se deve resolver adequadamente o problema de todos os trabalhadores de actividades que tinham ficado excluídos do âmbito de aplicação da Directiva 93/104/CE do Conselho, designadamente das áreas dos transportes aéreos, ferroviários, rodoviários, marítimos e de navegação interna, pesca marítima e outras actividades no mar, bem como as actividades dos médicos em formação.

Ora, apesar de uma proposta positiva do Parlamento Europeu que visava dar resposta a estas questões, o Conselho insistiu numa posição inaceitável, que reduz substancialmente as propostas iniciais do PE, designadamente a supressão do Domingo como sendo, em princípio, o período mínimo de descanso, o aumento do período de dois para três anos para a transposição da directiva para todos os sectores, com excepção dos médicos em que passa de quatro para 9 anos, podendo ir até aos 12 anos, o que, além do mais, também põe em causa a segurança dos próprios doentes que são tratados por médicos com excesso de horas de trabalho.

Daí o nosso voto contra.