Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Conclusões da Cimeira de Lisboa

11 de Abril de 2000

Os resultados da Cimeira de Lisboa demonstram que não passou de uma grande mistificação tudo o que previamente foi apresentado pela Presidência Portuguesa como prioridade ao emprego e combate à exclusão social. Bem podem os seus apoiantes usar fitas cor de rosa no pacote das conclusões, seja falando da chamada "modernização do modelo social europeu", seja da necessidade de tornar a União Europeia o espaço mais competitivo do mundo, que não conseguem esconder os seus objectivos de:

. conseguir um mercado de trabalho sem os condicionamentos impostos pela legislação protectora dos direitos dos trabalhadores;

. colocar a segurança social à inteira disposição dos mercados financeiros;

. acelerar o processo da liberalização em sectores fundamentais como o gás, a electricidade, os serviços postais, os transportes e as telecomunicações.

Assim, em vez de mais emprego de qualidade e com direitos, de redução do horário de trabalho com manutenção dos salários e sem flexibilização, o que a Cimeira decidiu vai, na prática, contribuir para pior emprego, mais precário, com menos direitos e sem uma protecção social eficaz.

Em vez de serviços públicos de qualidade que dêem resposta às carências dos utentes, protejam os sectores mais vulneráveis da população e criem empregos de qualidade, o que o Conselho decidiu foi acelerar as privatizações para satisfazer interesses de grupos económicos e aumentar os seus lucros com consequências negativas no emprego, na degradação das condições de trabalho, no ambiente e ordenamento do território.

De positivo, registe-se a importante manifestação de dezenas de milhares de trabalhadores que, desfilando frente à Cimeira de Lisboa, denunciaram a crescente precariedade no emprego, o desemprego e a exclusão social e exigiram mais emprego de qualidade, melhores salários, mais direitos sociais e mudanças de rumo nas orientações das políticas europeias de forma a que haja coesão económica e social.