Intervenção do deputado
Joaquim Miranda no PE

Debate sobre o Conselho Extraordinário de Lisboa

13 de Março de 2000

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro Ministro e Presidente do Conselho

A situação social que se verifica na generalidade dos Estados-membros é de molde a suscitar legítimas preocupações.

A taxa de desemprego mantém-se a níveis bastante elevados (quase 10%); agrava-se permanentemente o desemprego de longa duração (quase metade do desemprego total); e são extremamente baixos os níveis de emprego (que, em média, não ultrapassam os 61% e que, no respeitante às mulheres, não vai mesmo além dos 51%).
Elementos estes que são ainda acompanhados e agravados com a crescente precarização do emprego. E que dão nota, em definitivo, duma situação social que atinge de forma particular as mulheres os jovens e que é marcada de forma dramática pelos cerca de 50 milhões de excluídos.

Em vésperas do Conselho Extraordinário dedicado a esta problemática a questão fundamental que se põe, por isso, é a de saber se existe, ou não, vontade política para alterar uma tal situação.
Ou se, pelo contrário, estamos, tão só, perante mais uma iniciativa sem consequências, a qual se somará a sucessivas estratégias, planos e cimeiras já dedicadas no passado ao tema e dos quais nenhuma alteração de fundo resultou.

É nossa opinião que não só é necessário alterar este estado de coisas, como é possível fazê-lo.
Necessário, porque o emprego e o emprego de qualidade e com direitos constitui um direito fundamental da pessoa humana.
Possível, se forem atacadas as suas verdadeiras causas.

As quais são indissociáveis da deriva neo-liberal que vem marcando as orientações fundamentais adoptadas nomeadamente no domínio macro-económico, que tem expoentes na prioridade concedida ao Pacto de Estabilidade e aos critérios de convergência nominal e, consequentemente, na secundarização da coesão económica e social, esta geralmente acompanhada da completa desregulamentação laboral, do incentivo às privatizações, às fusões e às deslocalizações - em regra geradoras de desemprego - mas também a uma política orçamental profundamente restritiva, nos planos comunitário e nacional.

De tal forma que assistimos hoje a uma manifesta consolidação do núcleo essencial das orientações tatcherianas - ainda que adocicadas com medidas de carácter assistencial - e se já não por força de apregoados princípios conservadores, agora com o argumento de um pretenso pragmatismo globalizador e em nome duma endeusada competitividade.

Não basta por isso o apelo à coordenação das políticas sociais ou a insistência pomposa na sociedade de inovação e do conhecimento ou nas tecnologias de informação.

É indispensável abandonar aquela perspectiva monetarista e anti-social e colocar definitivamente a pessoa humana no vértice das prioridades e das políticas.

O meu Grupo - que dá particular importância às questões sociais - e tendo em conta a realização do próximo Conselho Extraordinário, reuniu na passada semana em Lisboa, exactamente com o objectivo de analisar e debater essa problemática

Tivemos aí ocasião de ouvir e discutir com representantes de trabalhadores, com sindicalistas portugueses e de vários pontos da Europa. Encontrámo-nos, nomeadamente, com representantes da ABB e da Michelin; e também com promotores das Marchas pelo Emprego.
E tirámos conclusões, consubstanciadas em 14 pontos, de que daremos formal conhecimentos à Presidência do Conselho.

No essencial, é necessário, quanto a nós:

- Adoptar políticas macro-económicas alicerçadas na dinamização da procura e dos investimentos públicos e no respeito por serviços públicos renovados, orientadas para o pleno emprego e que garantam um nível de emprego, em 2010, da ordem dos 75%;
- garantir uma repartição do rendimento mais favorável ao trabalho, assegurar a tributação dos movimentos especulativos de capitais e combater a fraude e a evasão fiscais;

- pôr travão às fusões e deslocalizações, em especial quando acompanhadas de despedimentos;

- avançar com a redução do tempo de trabalho, sem diminuição de salários e sem degradação da qualidade do emprego;

- rever as perspectivas financeiras da União e a respectiva aplicação (para mais em vésperas do alargamento);

- apoiar decididamente as pequenas e médias empresas;

- apostar forte num sistema de ensino renovado e em mais e melhor formação profissional;

- pôr termo às discriminações de que são vítimas principais as mulheres e os jovens.

É a esta luz e à luz da capacidade de se definirem objectivos concretos e devidamente quantificados e calendarizados neste domínio fulcral que analisaremos e julgaremos em definitivo os resultados da cimeira de Lisboa.