Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Serviços postais europeus

18 de Fevereiro de 2000

Para garantir um serviço postal universal de qualidade é essencial que este se mantenha como serviço público. O serviço universal, que envolve uma oferta de serviços postais com qualidade a preços acessíveis, prestados em todos os pontos do território, constitui a base de todo o funcionamento do sistema postal, e deve conduzir a uma tarifa uniforme em todo o território nacional.

Ora, para que isto aconteça, é fundamental que se mantenha como serviço público. Só assim é possível dar garantias de que a rede, desde a recolha à distribuição, seja uma rede integral, que não poderá ser fragmentada ou utilizada apenas em parte, de acordo com as conveniências dos operadores do serviço postal.

Mas, entretanto, sabe-se que a Comissão, no seguimento da Directiva 97/67/CE relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno e dos serviços postais comunitários e à melhoria da qualidade do serviço, encomendou estudos, dos quais não deu conhecimento ao Parlamento Europeu, pelo que se desconhecem os impactos da sua aplicação quer ao nível do atendimento dos cidadãos, quer nos actuais operadores postais europeus, seja nos aspectos económicos, seja no emprego.

Assim, em nossa opinião, deve ser travado todo o processo de aplicação da referida Directiva, incluindo o seu calendário. E qualquer alteração da situação actual deve ser precedida de um estudo rigoroso das suas várias implicações, tendo sempre como objectivo garantir um serviço público de qualidade, a manutenção dos actuais operadores públicos e os postos de trabalho existentes .