Do Conselho Europeu de Helsínquia de 10 e 11 de Dezembro, e independentemente de considerações posteriores, destacamos quatro decisões que nos merecem os seguintes comentários:

É com muita apreensão com que constatamos a definição dos contornos da próxima Conferência Intergovernamental que abrem uma porta à concretização de "directórios" e ao aprofundamento da orientação federalista da UE.

Lamentando que o Conselho tenha decidido aceitar a Turquia como candidata à adesão, esperamos que, pelo menos, não se dêem novos passos, enquanto não forem tomadas, pelo seu Governo, as medidas necessárias no âmbito dos direitos do homem, do direito internacional quanto à delimitação de fronteiras, da aplicação das resoluções da ONU sobre Chipre e de uma solução política para a questão curda.

Criticamos a decisão de desenvolver os meios da União Europeia para a gestão militar de crises, no âmbito de uma política comum europeia reforçada em matéria de segurança e defesa, concebida no desenvolvimento e reforço do pilar europeu da NATO, do mesmo modo que rejeitamos a visão militarista de recurso à guerra para a resolução de conflitos internacionais.

Por último, consideramos fundamental que se dê uma maior atenção à qualidade do emprego, à redução do horário de trabalho e à dignificação de quem trabalha e que não se continue a insistir na flexibilidade do trabalho e na moderação salarial.