Sr. Presidente,

Acompanhámos a estratégia do PE na primeira leitura do Orçamento para o ano 2.000.

E entendemos agora que o PE não pode - ou não deve - perder a face, sob pena de perder também a credibilidade.

Afirmo-o dadas as perspectivas que se nos apresentam na fase actual do processo.

Não duvido que a última proposta da "solução" adoptada em sede de Comissão dos Orçamentos não tem a carga negativa de que enferma a do Conselho. Mas ainda assim ela não é de molde a suscitar entusiasmos. E espero que não venha a ser piorada com novos e mais inaceitáveis compromissos.

Com efeito, e tal como foi adoptada, dela decorre já que não só cai a ideia de uma revisão das perspectivas financeiras relativas à categoria quatro - e com ela cai também o princípio segundo o qual a novos objectivos deverão corresponder novos meios - como dela resulta ainda e inevitavelmente um corte na mesma categoria orçamental, com grande dose de arbitrariedade, num montante de 150 milhões de euros, com particular incidência na "ajuda alimentar" (menos 32 meuros), na "cooperação" (menos 35 meuros), no "Mediterrâneo" (menos 32 meuros) e no programa Tacis (menos 43 meuros).

Para além de que o próprio programa ECHO será também reduzido em 35 meuros, relativamente à primeira leitura.

Obviamente, não podemos estar satisfeitos com tal "solução"; pelo que o nosso voto não deixará de reflectir esse facto.

Não só se trata de um recuo, como dele resulta que algumas prioridades para o presente exercício continuarão a ser custeadas com o sacrifício de anteriores objectivos.

Sendo certo ainda que um futuro orçamento suplementar não passará de uma simples miragem, para mais se tivermos em conta a "disponibilidade" do Conselho para que seja utilizado o instrumento de flexibilidade, num montante de 200 meuros. Valor esse que, somado aos 115 meuros desde já disponibilizados para o Kosovo, poderá revelar-se suficiente para o próximo exercício e para esse objectivo.

Acrescendo ainda que, com uma tal "solução" se reduz ainda o montante a destinar a algumas das prioridades anunciadas. Nomeadamente para Timor, que passa de 30 para 20 meuros.

Obviamente, regozijamo-nos com o facto de ter sido adoptada e dotada de verbas a linha que propusemos para Timor. Mas, tal como já afirmamos na primeira leitura, e agora por maioria de razões, parece-nos manifestamente insuficiente a verba que se lhe destina.