Relatório Van Den Burg sobre o estado de integração actual dos mercados financeiros
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
28 de Abril de 2005

O Plano de Acção para os Serviços Financeiros nasceu quase um ano antes da "Estratégia de Lisboa", mas é um dos seus pilares fundamentais.

O objectivo de criação de um mercado interno para os serviços financeiros e da integração dos mercados de capitais visa, não só liberalizar ainda mais o investimento e a circulação de capitais, não só dar instrumentos às grandes empresas multinacionais para reestruturarem e obterem capital a mais baixo custo, não só acelerar o processo de aquisições e fusões de empresas a nível europeu, mas, sobretudo, gerir os enormes fluxos financeiros libertados pela progressiva privatização dos sistemas nacionais de pensões.

Não deixa de ser irónico, apesar do relator não estar satisfeito, que 39 das 42 medidas legislativas deste plano estejam já adoptadas, ou seja, que as metas deste Plano sejam aquelas com melhor implementação, nomeadamente face às tímidas metas sociais incluídas na "Estratégia de Lisboa".

E tudo isto se faz embrulhado no jargão técnico, quase sem regras prudenciais, deixando a auto-regulação ao livre arbítrio dos agentes do sector. Promete-se mais emprego e crescimento económico, mas as consequências desta progressiva "financeirização" da economia fica bem patente no número elevado de crises financeiras a nível regional e mundial e na fuga de investimentos da esfera produtiva para áreas de capitalização e especulativas.