Resolução Comum sobre o Conselho
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
13 de Abril de 2005

Votamos contra a Resolução comum sobre o Conselho Europeu da Primavera porque não aceitaram as posições que defendemos nem, tão pouco, as propostas que apresentámos, de que destaco:

• Regista o acordo do Conselho Europeu quanto à reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento; considera que tal constitui um reconhecimento implícito de que o Pacto de Estabilidade e Crescimento de 1997 teve consequências negativas para o emprego, o investimento público e a convergência real e prolonga a estagnação da economia europeia; considera, por conseguinte, que é essencial revogar o Pacto de Estabilidade e Crescimento;
• Critica veementemente o facto de poderem ser tidas em conta nas avaliações orçamentais, as ‘reformas estruturais’, dado que tal conduzirá a incentivos anti-sociais perversos que levarão os Estados-Membros a desmantelar a segurança social e o Estado-Providência, para não incorrerem em penalizações no âmbito do procedimento aplicável em caso de défice excessivo;
• Salienta a declaração do Conselho sobre a actual redacção da proposta de directiva relativa aos serviços no mercado interno, afirmando que "não responde plenamente às exigências" de preservação do modelo social europeu, mas lamenta que o Conselho não tenha aproveitado a oportunidade para rejeitar esta proposta na totalidade.
• Considera que a luta contra as desigualdades de rendimento e a promoção da convergência real deveriam figurar no topo da agenda económica e social da UE.