Projecto de Orçamento Geral 2005
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
28 de Outubro de 2004

Consideramos inaceitável que o projecto de orçamento para 2005 tenha um nível inferior a 1% do RNB comunitário, quando o limite dos recursos próprios fixado para o período 2000-2006 é de 1,24% do RNB (1,27% do PNB) manifestamente insuficiente para objectivos sérios de coesão económica e social de uma UE.

Por isso, denunciámos esta estratégia do Conselho de condicionar o debate sobre as perspectivas financeiras para o período 2007-2013, ao fixar um projecto de orçamento abaixo de 1% do RNB comunitário, em clara sintonia com a "Carta dos Seis", para além de também dar resposta aos constrangimentos do Pacto de Estabilidade.

Lamenta-se que o PE, apesar de escaramuças institucionais, se associe a esta estratégia. Lamenta-se que as principais prioridades sejam uma mitificada e mistificadora estratégia de Lisboa, o terrorismo e a política de informação, que as prioridades cada vez mais se aproximem dos objectivos de uma dita "Constituição Europeia" não ratificada e de uma proposta de quadro político-financeiro não aprovado, quando os montantes a disponibilizar por via do orçamento comunitário deveriam permitir à UE realizar objectivos essenciais e estratégicos ratificados e aprovados, como a melhoria das condições de vida das populações, a promoção da coesão económica e social, o desenvolvimento sustentável, o emprego e a promoção de relações externas de cooperação com os países menos desenvolvidos.