Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007-2013
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
15 de Setembro de 2004

Não obstante o nosso voto favorável à criação de uma Comissão temporária sobre as prioridades políticas e recursos orçamentais das próximas perspectivas financeiras 2007-2013, duas questões queríamos ver ser asseguradas.

Primeiro, que o trabalho desta Comissão não se poderá substituir ao trabalho paralelo que irá decorrer, de acordo com as competências regimentais, nas restantes comissões parlamentares, nem minimizá-lo ou subalternizá-lo. Esta Comissão deverá trazer uma maior valia na cooperação estreita, e na discussão nas diferentes comissões parlamentares, e não ser um motivo de entrave ou de filtragem. Como julgamos óbvio, a opinião sobre os regulamentos dos diferentes fundos propostos, nomeadamente ao nível da coesão, do social e da economia produtiva, deverá ser elaborada nas respectivas comissões parlamentares.

Segundo, deverá ser assegurada a representatividade dos diferentes grupos políticos e nacionalidades. Por isso, consideramos positivo que se tenha chegado a uma acordo para aumentar a composição desta comissão para 50 membros, desde que assegure essa representatividade.