Orçamento rectificativo nº 8/2004
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
14 de Setembro de 2004

O projecto de orçamento rectificativo nº 8/2004 diz respeito ao lado da receita do orçamento e comporta diversos elementos que afectam o nível das contribuições dos Estados-Membros para os recursos próprios da Comunidades, nomeadamente a correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido de 2000 e 2003 - o denominado "cheque britânico". Apesar do relator não ter visto as suas pretensões inscritas no relatório - de aprovação das propostas da Comissão à criação um mecanismo de correcção generalizado dos desequilíbrios ao nível dos recursos próprios - é contudo de reafirmar a nossa firme oposição às pretensões da Comissão e dos principais contribuintes líquidos, pois não se corrige uma injustiça com outra injustiça.

Na prática, as propostas em cima da mesa visam aplicar uma espécie de novos "cheques britânicos" a outros contribuintes líquidos, tendo em conta que não se consegue anular o "cheque britânico", sendo os restantes Estados-membros a dar-lhes cobertura. A correcção dos desequilíbrios e das injustiças passa pela aproximação do esforço por habitante, tendo nomeadamente em conta a prosperidade relativa de cada país. Por isso, a contribuição nacionais com base no PNB será a forma mais justa, apesar de poder ser melhorada, para resolver os evidentes desequilíbrios nas contribuições orçamentais.