Orçamento rectificativo nº 7/2004
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
14 de Setembro de 2004

O projecto de orçamento rectificativo nº7/2004 tem o objectivo de inscrever no orçamento 2004 o saldo do exercício de 2003, no valor de 5.470 milhões €, na sua maioria resultante da subexecução das despesas com os Fundos Estruturais. Salienta-se que o excedente seria de 10, 5 mil milhões € em 2003, se 5 mil milhões não tivessem já sido cortados no orçamento rectificativo nº6/2003. Os excedentes orçamentais têm sido regulares desde 2000 - 12 mil milhões € em 2000, 15 mil milhões em 2001 e 7 mil milhões em 2002 -, devido à subexecução dos Fundos Estruturais.

Por isso, se o dinheiro para a coesão económica e social é objectivo de despesa e vital para a coesão económica e social, as perguntas a fazer são:

porque é que não está a ser executado?,

por causa do Pacto de Estabilidade?,

por falta de vontade política?

Assim, pareceria haver justificação para aqueles que dizem que há dinheiro a mais porque não se gasta, devendo manter-se o orçamento abaixo de 1%, reduzir os Fundos Estruturais e até renacionalizar a política de coesão, o que não é aceitável. Não é por acaso que os principais contribuintes líquidos se encontram entre os de pior execução. Tudo tem de ser feito para assegurar o objectivo de despesa dos Fundos Estruturais.