Resolução sobre o Eurostat
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
22 de Abril de 2004

O caso Eurostat apresenta contornos semelhantes com a situação que conduziu à demissão da anterior Comissão Europeia - nepotismo, conflito de interesses e contas secretas - tendo as irregularidades e as fraudes custado mais de 6 milhões de euros, para alguns provavelmente apenas a ponta do iceberg.

Este caso veio ainda revelar graves problemas e irregularidades nos métodos de trabalho e de controlo interno, quer da Comissão quer do OLAF - nomeadamente na ausência de aplicação efectiva de regras existentes -, dos quais os Comissários directamente ligados não deverão eximir-se das suas responsabilidades.

É criticável que o Comissário responsável pelo Eurostat não tenha assumido a sua responsabilidade política e que o Presidente da Comissão não lhe tenha pedido para se demitir.

Este novo caso evidencia, entre outros aspectos, como a externalização de serviços por parte da Comissão é facilitadora deste tipo de situações. Sendo de esperar, no mínimo, que a Comissão Europeia retire, mais uma vez, as lições e indique a forma como tenciona evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.