Relatório Terence Wynn - sobre
a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu
"Construir o nosso futuro comum - Desafios políticos e recursos
orçamentais da União Alargada, 2007-20013"
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
22 de Abril de 2004
Votei contra o presente relatório pelas seguintes razões:
Primeiro, porque considero a proposta de quadro financeiro da Comissão para 2007-2013 como manifestamente insuficiente para garantir a coesão económica e social numa UE alargada e respeitar os compromissos assumidos com os países menos desenvolvidos do Mundo.
Segundo, porque rejeito os objectivos políticos do quadro traçado, já em concordância com uma dita "Constituição Europeia", que reforçam o federalismo, o neoliberalismo, o militarismo e o cariz securitário da UE alargada. Terceiro, porque o presente relatório é ambíguo e aceita implicitamente a proposta da Comissão. Por último, porque sou contra a extensão do mecanismo de correcção britânico aos restantes contribuintes líquidos ou que as actuais contribuição nacionais para o orçamento sejam substituídas por um qualquer imposto europeu. Por isso, lamento a rejeição das nossas propostas de alteração.
Contudo, gostava de me congratular com a rejeição por parte do Parlamento Europeu das alterações 16, 17 e 18 que visavam limitar o orçamento comunitário médio anual a um máximo de um 1% do RNB comunitário - em conformidade com o desejos dos signatários da "carta dos seis" - e renacionalizar, melhor dizendo, acabar, com a política regional comunitária.