Relatório Randzio-Plath - sobre
a actualização de 2004 das Orientações Gerais para
as Políticas Económicas dos Estados-membros e da Comunidade (2003-2005)
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
22 de Abril de 2004
Votámos contra este relatório, porque o Parlamento Europeu apoia a ortodoxia monetária e orçamental - a política neoliberal - das orientações de política económicas da União Europeia. Mantém ênfase nas reformas estruturais da Estratégia de Lisboa, nomeadamente a flexibilização do mercado de trabalho - o aumento da adaptabilidade dos trabalhadores e a flexibilidade das normas contratuais - que se tem traduzido numa precarização das relações de trabalho.
Mas não só.Abre a porta aos privados no domínio das pensões e da saúde, quando mais de 1,5 milhões de trabalhadores na União Europeia engrossaram a fileira dos desempregados desde 2001, os encerramentos de empresas e deslocalizações se multiplicam e a tão apregoada retoma tarda a ver-se.
O que era importante era uma política de relançamento económico, que aposte numa revalorização da produção e do trabalho, com vista a promover o crescimento económico, o emprego e a coesão económica e social. É preciso suspender de imediato o Pacto de Estabilidade e o processo de liberalizações e privatizações, combater as deslocalizações de empresas, promover o investimento produtivo, acabar com o estímulo a formas contratuais precárias, como os contratos a prazo.
Lamentámos, por isso, a não inclusão, na resolução final, das nossas propostas.