Relatório Rühle - sobre a quitação pela execução do orçamento da Comunidade Europeia do carvão e Aço para o exercício encerrado em 23 de Julho de 2002
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
21 de Abril de 2004

Com o presente relatório, o Parlamento Europeu dá quitação à Comissão pela gestão da Comunidade Europeia do Carvão e Aço (CECA) para o exercício encerrado em 23 de Julho de 2003, facto que não nos levanta objecções.

O fim do Tratado da CECA implicou o desaparecimento automático do regime jurídico e dos procedimentos da CECA e a dissolução do seu Comité Consultivo. Contudo, em 2002, a CECA continuou a financiar ajudas à readaptação dos trabalhadores - em 35 milhões de euros -, ajudas à investigação (em 72 milhões de euros) e as medidas sociais do programa RECHAR (carvão) - em 21 milhões de euros.

Tendo em conta a crise no sector do aço e do carvão e o custos social e económicos das reestruturações que sofreu nas últimas décadas, a liquidação das actividades da CECA - independentemente da crítica que se possa fazer delas - criaram um vazio que urge colmatar, também a nível comunitário, que o novo fundo de investigação do carvão e do aço não preenche. Não negligenciado o investimento na investigação nestes sectores e a sua importância, é necessário ponderar que medidas poderiam ser tomadas a nível comunitário para apoiar estes sectores, nomeadamente a continuação de algumas das medidas sociais do ex-Tratado da CECA, por um período de tempo a definir.