Relatório Böge - relativo à nova política de vizinhança da UE no quadro de uma Europa alargada
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
20 de Abril de 2004

A Comissão propõe uma revisão do mandato conferido ao Banco Europeu de Investimento para a concessão de empréstimos externos, que são garantidos ao nível do orçamento comunitário, no sentido de se ter em conta a nova política de vizinhança no quadro de uma União Europeia alargada, incluída nas suas propostas de quadro político e financeiros para 2007-2013.

Se se tiver em conta o limite máximo para a concessão de empréstimos, de 20.260 milhões de euros, depressa se conclui que o relatório que acompanha esta proposta legislativa pouco adianta sobre as considerações e objectivos geopolíticos que estariam na sua origem, nomeadamente a criação de uma zona de comércio livre pan-europeia-mediterrânica, onde a União Europeia potencia a influência regional, do ponto de vista político, económico e militar.

Na política de vizinhança incluí-se com prioridade a Rússia, para que o relator propõe um aumento de 500 milhões de euros na repartição provisional, e os países da orla mediterrânica. Obviamente, que estes empréstimos serviriam a política de influência, interesse e ingerência regional da União Europeia. Objectivo que rejeitamos.

Mas mais preocupante ainda é que este política de vizinhança apareça em detrimento da política de cooperação e desenvolvimento da União Europeia, nomeadamente com os países ACP, a América Latina e Ásia.