Relatório Oostlander - sobre o relatório periódico 2003 da Comissão sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
1 de Abril de 2004

O relatório tem aspectos que considero justos e outros com os quais discordo, nomeadamente de aspectos subjacentes à sua concepção.

Como o relatório faz, e bem: é justo denunciar o não respeito pela liberdade sindical por parte das autoridades turcas ou a crítica ao andamento do processo de Leyla Zana e de outros deputados de origem curda. É necessário exigir a libertação dos prisioneiros políticos e condenar as perseguições políticas e a interdição da actividade de alguns partidos políticos. É urgente denunciar a prossecução de práticas de tortura e maus-tratos e as perseguições aos activistas e organizações de defesa de direitos humanos. É necessário reafirmar os direitos culturais do povo curdo e a "solução justa, viável e funcional do problema Cipriota, conforme as resoluções da ONU".

Mas, de forma coerente, em solidariedade com os povos da Turquia, critico aspectos inscritos no relatório, como a aceitação da "supremacia do direito europeu sobre o nacional", a necessidade da aprovação da dita "constituição europeia", a instrumentalização da Turquia, como aliado da NATO, para aumentar "significativamente" a influência da UE na região, ou, ainda, a lógica do "pegar ou largar" nas negociações, sem qualquer concessão por parte da UE na imposição das suas políticas neoliberais - veja-se o parecer da Comissão da Indústria do PE.