Relatório Marieke Sanders-ten Holte - A governança na política de desenvolvimento da União Europeia
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
31 de Março de 2004

Este é um relatório de cariz teórico, conceptual, mesmo ideológico.

Ao ler a explicação de motivos, julgamos encontrarmo-nos num mundo idílico.

Esse mundo dividir-se-ia entre "dadores" e beneficiários do filantropismo desses "dadores".

No entanto, os "dadores" teriam obrigações relativamente aos seus contribuintes, o que condicionaria - e saudavelmente - a sua capacidade de ajuda.

Daqui que, nesse "mundo", se afirme a necessidade de garantir que essas ajudas não são mal aplicadas, pelo que se introduziu o conceito de "boa governança", com definição das suas dimensões pelo Banco Mundial em 1991.

Considera-se a "boa governança", na comunicação da Comissão e no apoio crítico-valorativo deste relatório (alargando-a do âmbito Estado, entendido como "oferta", à "sociedade civil"), como um conceito terminológico mais pragmático que o de democracia, por exemplo, e sobre ela deveria assentar a política de desenvolvimento da UE.

Mas o mundo real está longe de ser idílico, há interesses antagónicos que se confrontam, não há "boas governanças" que possam escamotear a escassa importância da cooperação na panóplia das políticas comunitárias, a ausência do conceito solidariedade e do respeito pelo "outro", a constante presença da condicionalidade impondo modelos de economia e de sociedade.

Por isso, este relatório apresenta-se-nos perigoso por se ficcionar um mundo como os de boa fé gostariam que fosse, ou viesse a ser, e não como ele é.