Relatório Boge e Colom i Naval - proposta de alteração dos montantes de referência dos programas de despesas adoptados segundo o processo de co-decisão, para ter em conta o alargamento (A5-65/2004) (medidas de combate e prevenção da exclusão)
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
9 de Março de 2004

Cerca de 15% da população na União Europeia (mais de 57 milhões de pessoas) vive em risco de pobreza. Só em Portugal, mais de 2 milhões de pessoas - mais de 20% da população - vive em risco de pobreza. Num momento em que se mantêm fortes desigualdades de rendimento na UE e um forte desemprego, que atinge mais de 14 milhões pessoas, aumentam os riscos de pobreza e exclusão social. As disparidades de rendimento, o desemprego e o riscos de pobreza irão aumentar com o alargamento a 10 países com rendimentos inferiores à média comunitária.

Por isso, é lamentável que o programa comunitário de medidas de combate e prevenção da exclusão tenha uma dotação de apenas 75 milhões de euros para o período 2002-2006, ou seja, uma média de 15 milhões de euros por anos para os actuais 15 Estados-membros. É ainda mais grave que adaptação feita para ter em conta as necessidades do alargamento seja apenas de 10 milhões de euros, (2 milhões de euros por ano).

É lamentável a conivência do Parlamento Europeu com esta situação, tendo em conta que o combate à exclusão social e à pobreza devia ser uma das maiores prioridades, mesmo tendo em conta os objectivos limitados do actual programa.