Boge e Colom i Naval - sobre a proposta de alteração dos montantes de referência dos programas de despesas adoptados segundo o processo de co-decisão, para ter em conta o alargamento
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
9 de Março de 2004

No decorrer do processo orçamental para 2004, foi acordado rever os montantes de referência dos 29 programas comunitários aprovados em co-decisão, para ter em atenção as necessidades dos 10 novos aderentes para 2004-2006, uma vez que estes montantes tinham sido definidos apenas para os actuais 15 Estados-membros.

Na reunião de concertação, de 24 de Novembro, o Conselho e o Parlamento acordaram numa adaptação dos montantes referência em mais 2,58 mil milhões euros, ficando apenas a cerca de 30 milhões de euros das propostas iniciais do Parlamento.

Contudo, isto não pode ser considerado uma vitória negocial porque as propostas iniciais do Parlamento se conformavam aos limites traçados nas Perspectivas Financeiras. Muitos destes programas co-decididos tinham ficando subfinanciados a 15 e, por isso, importava aproveitar o momento para fazer correcções globais nos montantes dos programas, nalguns casos dos próprios objectivos. Referimo-nos aos programas complementares às acções dos Estados-membros em domínios como o 6o. programa investigação e desenvolvimento, programa-quadro cultura, Forest Focus para protecção da floresta, Life III, saúde pública, juventude, educação, incluindo o Sócrates, entre muitos outros.

O presente relatório, entre outros 4, valida um acordo que ficam aquém do necessário, com a conivência directa do Parlamento Europeu, o que reprovamos.