Relatório Laschet - Relações UE / ONU
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
29 de Janeiro de 2004

O PE aprovou uma resolução por sua iniciativa sobre as relações entre a UE e a ONU com aspectos centrais que considero muito negativos.

Nomeadamente quando se inscreve numa perspectiva de UE como bloco político-militar, partindo da falsa assunção de que a denominada "constituição europeia", já está aprovada e ratificada, chegando mesmo a aprofundar o caracter supranacional desta em importantes aspectos - aliás, por vezes de forma que considero particularmente cega face à realidade, veja-se a postura das grandes potências na Cimeira de Bruxelas.

Trata-se de uma proposta que ataca de forma clara a soberania de cada País nas suas relações internacionais. A resolução chega mesmo a considerar que "sempre que uma declaração é feita em nome da União Europeia ou da Comunidade Europeia, os Estados-membros da UE devem abster-se de fazer declarações nacionais, que só devem ter lugar excepcionalmente e quando previamente justificadas à Presidência da UE".

Trata-se de uma resolução que, embora mencione graves questões com que a humanidade se confronta, não as equaciona ou aborda de forma séria, e que centrando-se nos aspectos de poder, defende a criação de blocos político-militares num quadro de reforço de um sistema multilateral, reforçando o papel do Conselho de Segurança e desvalorizando o papel da Assembleia Geral da ONU.