Relatório Mulder/Gill - projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício 2004
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
18 de Dezembro de 2003

Existem dois elementos que caracterizam este orçamento para 2004:

- vai ser o orçamento do alargamento da UE a dez novos países, com rendimentos por habitante de cerca de 40% da média comunitária. Teremos um aumento das desigualdades na UE e necessidades acrescidas no âmbito da coesão económica e social;

- em contradição com o atrás exposto, vai ser o orçamento comunitários mais baixo, em termos relativos, desde 1987, ou seja, 0,98% do RNB comunitário, menos de 100 mil milhões de euros, em 2004, quando poderia ir até aos 1,06% do RNB comunitário. Não é por acaso que, desde 1997, o peso do orçamento tem vindo a reduzir-se. Este orçamento não só sub-financia o alargamento, em detrimento da coesão económica e social, como dá um sinal claro sobre o futuro quadro financeiro comunitário.

É lamentável que o Parlamento Europeu tenha aprovado este caminho até aqui, aceitando, no actual processo, um crescimento das despesas de pagamentos de apenas 2,3%, que irão penalizar a execução, uma redução nas despesas de pagamentos dos Fundos Estruturais, um pacote financeiro para os programas de co-decisão aquém do necessário e o financiamento da reconstrução do Iraque em detrimento da cooperação e desenvolvimento com outras regiões do mundo.

Daí o nosso voto contra.