Relatório Mulder - sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
23 de Outubro de 2003

O projecto de orçamento para 2004 confirma a tendência para a redução do peso do orçamento desde 1997, representando menos de 1% do RNB comunitário, apesar deste ser o orçamento do alargamento, com necessidades acrescidas ao nível da coesão económica e social, e apesar da UE estar a viver uma recessão económica.

Aceitando a Agenda 200, o quadro financeiro restritivo do Conselho de Copenhaga e as consequências dos constrangimentos impostos pelo Pacto de Estabilidade, com consequências directas na execução orçamental, o procedimento orçamental transformou-se numa mercearia onde se discute o que não é essencial e se aplica uma política de transferências, cortes e redistribuição de verbas, que retiram a transparência ao orçamento.

Lamentamos que tenha sido rejeitada a criação de uma linha orçamental para a reconstrução da Palestina, com 20 milhões €, quando há uma deterioração das condições de vida da população palestiniana e das suas infra-estruturas.

Congratulamo-nos, contudo, com a aprovação pelo Parlamento Europeu da nossa proposta que pede à Comissão que mantenha o nível de financiamento a Timor-Leste, tendo em conta as persistentes necessidades de reconstrução e os compromissos internacionais assumidos com este país. Assim, deve-se reparar a injustiça do corte de 70% proposto pela Comissão, que eliminou a linha orçamental específica para Timor-Leste.