Relatório Bodrato - Sobre a Política Espacial Europeia - Livro Verde
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
9 de Outubro de 2003

Defendemos que uma política espacial, baseada na cooperação entre os Estados-membros, deve, de forma clara e sem ambiguidades, estar fundada na não proliferação dos armamentos, na não utilização do espaço para fins militares e na renúncia à corrida aos armamentos no espaço.

Por isso, desde o primeiro momento, denunciámos e criticámos os EUA pelo seu projecto de construção de um sistema antimíssil (NMD) que militarizará a utilização do espaço e lançará a corrida aos armamentos, com gravíssimas consequências para o futuro de toda a humanidade.

Ora, o presente relatório não só não critica a militarização do espaço, como, pelo contrário, atribui um papel central à "Agência Europeia do Armamento, da Investigação e das Capacidades Militares", ao propor uma parceria entre esta e a Agência Espacial Europeia, salientando o "carácter dual das actividades espaciais civis e militares".

Por outro lado, a resolução defende a utilização militar dos sistemas de satélite para a condução do que designa eufemisticamente de "operações de manutenção de paz", ou seja, abrindo caminho a operações de guerra, contrariando o espirito da Resolução (49/74) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 15 de Dezembro de 1994, sobre a prevenção de uma corrida aos armamentos no espaço extra-atmosférico, em particular, o seu artigo 4º.

Daí o nosso voto contra.