Relatório Della Vedova - controlo das concentrações de empresas - Regulamento CE das Concentrações
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
9 de Outubro de 2003

A tendência para a crescente concentração e centralização do capital é inerente ao sistema capitalista, catapultada pelo primado da concorrência e a progressiva liberalização e internacionalização dos capitais.

O acentuar da concorrência intercapitalista assim potenciada, ligada à permanente revolução dos processos de produção gerada pelo desenvolvimento tecnológico e pelas economias de escala, conduz à lei da sobrevivência dos mais fortes, atirando concorrentes para fora do mercado e criando mercados cada vez mais oligapolistas e, mesmo, monopolistas.

A política de concorrência, nomeadamente o controle das concentrações, é uma tentativa do sistema se auto-regular, evitar as vicissitudes dos ciclos económicos e as externalidades negativas sobre os mercados, de posições dominantes ou concertadas. Mas, como é óbvio, não contraria a tendência geral.

Contudo, eram fortes as pressões, tendo em conta as liberalizações em curso e o grau de integração dos mercados, para alterar o regulamento 4064/89, considerado demasiado constrangedor da necessidade de criar grupos económicos fortes para competir internacionalmente. A proposta da Comissão avança, assim, com novas noções de concentração de dimensão comunitária. O relator quer ir mais longe. Quer uma noção de concentração mais estrita no sentido de restringir ao mínimo o controlo ou a oposição a uma concentração. Também, por isso, rejeitamos este relatório.