Relatório Gil-Robles - Constituição Europeia
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
24 de Setembro de 2003

Neste relatório retomam-se apoios ao trabalho e resultados da Convenção que rejeitamos.

Como por diversas vezes denunciámos, o método e os processos pouco democráticos de formação da Convenção contribuíram para a elaboração de um texto que nos merece uma frontal oposição, por discordarmos do projecto de sociedade que ali se defende, de aprofundamento do capitalismo cada vez mais agressivo, definindo um ordenamento neoliberal da sociedade, mercantilizando tudo, desvalorizando cada vez mais as pessoas, secundarizando os aspectos sociais que dizia defender, agravando o caminho traçado com os Tratados de Maastricht e Nice.

Trata-se de um verdadeiro atentado aos princípios da Constituição da República Portuguesa. Põe em causa a soberania quer em termos jurídico-institucionais, quer em áreas concretas dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Tenta remeter para o caixote do lixo da história a possibilidade de vias alternativas de construção europeia.

Em vez de eleger como prioridades absolutas a construção da paz, do desenvolvimento e da coesão económica e social com base em níveis elevados de bem-estar social para todos, define a paz apenas como uma possibilidade e não como um objectivo central, acolhe a via da NATO, do aprofundamento do militarismo e da ligação ao imperialismo americano.

Defendemos que a próxima CIG rejeite esta proposta saída da Convenção e procure outras vias alternativas para responder positivamente aos problemas que se vivem.