Relatório Mastorakis sobre a política de coesão
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
2 de Setembro de 2003

O objectivo central da União Europeia devia ser a promoção da coesão económica e social sendo os fundos estruturais um dos principais instrumentos para atingir esse objectivo, pelo que devem ser mantidos, embora devam perder a condicionalidade actualmente existente quanto ao cumprimento dos critérios do Pacto de Estabilidade. O relatório aborda aspectos importantes que apoiamos, designadamente:

- a recusa da renacionalização da política estrutural, que é um pilar fundamental da solidariedade europeia, e a defesa que faz das zonas mais desfavorecidas, que devem a continuar a ser a principal prioridade dos fundos estruturais;

- a afirmação de que o efeito da acção estatística do alargamento não pode penalizar as regiões de objectivo 1, que deixarão de o ser apenas por efeito estatístico. Por isso, qualquer opção deve resolver esta injustiça e não pode implicar cortes de verbas para estas áreas;

Quanto à defesa que faz da manutenção dos recursos para os fundos estruturais em 0,45% do PNB comunitário no próximo quadro, ou seja, manter-se aos níveis actuais, a única questão é que este montante é manifestamente insuficiente para garantir a coesão económica e social, nomeadamente face a um alargamento de países com um rendimento per capita que, em média, é de cerca 40% da UE.