Relatório Farm - Projecto de Orçamento Rectificativo n.º 1/2003 da União Europeia para o exercício de 2003
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
19 de Junho de 2003

Lamentámos que o Conselho ainda não se tenha pronunciando sobre a forma como vai financiar a reforma da política comum de pescas e não tenha chegado a acordo sobre a provisão de dotações suplementares para a medida extraordinária relativa à demolição de embarcações de pesca, quando a Comissão propunha 32 milhões de euros adicionais em 2003, financiados por via do instrumento de flexibilidade.

Embora rejeitemos as medidas de incentivo à demolição (até pela injustiça dos critérios), rejeitamos também a ideia, aliás já lançada pela Comissão, que o financiamento da reforma seja feito através da reprogramação do IFOP ou até mesmo dos restantes Fundos Estruturais. Lamentamos que o relatório não dê um sinal ao Conselho nesta matéria, até tendo conta os pareceres do PE e da Comissão de Pescas na discussão do processo orçamental de 2003. Lamentamos, ainda, que a nossa proposta de alteração (n.º 5) não tenha sido aprovada, pois "a novas prioridades devem corresponder novos meios financeiros".

Não é aceitável que o sector de pescas continue a ser sacrificado, também no anteprojecto de orçamento para 2004, tendo em conta a crise que atravessa e a necessidade de apoiar pescadores e regiões dependentes do sector. Daí, o nosso voto contra.