Relatório Randzio-Plath referente
à nomeação da Sr.ª Gertrude Tumpel-Gugerell para membro
da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
15 de Maio de 2003
O Banco Central Europeu (BCE), símbolo da ortodoxia monetária que se tem verificado na Europa, é das instituições menos democráticas, não só por que a sua política escapa ao controlo democrático, como é a única instituição comunitária onde nem todos os Estados-membros estão representados ao nível da Comissão executiva. As recentes alterações do procedimento de decisão, ao instaurar um sistema rotativo, retirou o direito de voto permanente aos membros do Conselho de Governadores de Banco Central, afastando ainda mais países, como Portugal, da decisão sobre política monetária. O que rejeitamos.
Por isso, o que se esperava da substituição de um Membro da Comissão Executiva, neste caso da Sr.ª Gertrude Tumpel-Gurerell, austríaca, é que pudesse contribuir para alterar a actual situação. Ora, se analisarmos as respostas que deu ao questionário parlamentar, verificamos o seu apoio incondicional à ortodoxia monetária e orçamental vigentes. Por exemplo, considera que o melhor contributo para economia, é a aplicação do Pacto de Estabilidade e insiste que o BCE se centre na estabilidade de preços. O que significa que tudo continuará do mesmo modo.