Relatório Harbour sobre a estratégia
para o Mercado interno
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
13 de Fevereiro de 2003
O relator enquadra-se em absoluto na filosofia da comunicação da Comissão, de aceleração dos processos de liberalização em curso, seguindo de perto as propostas do relatório de síntese para o Conselho da Primavera, que visa acelerar a "estratégia de Lisboa", tentando valorizar possíveis benefícios do mercado interno, esquecendo os elevados níveis de pobreza, exclusão e desigualdade da UE, a falta de qualidade dos empregos criados, na sua maioria precários, e as promessas do famoso livro branco de Delors, que previa a criação de 15 milhões de postos de trabalho, objectivo agora adiado para 2010.
O relator esquece-se também das oportunidades de crescimento económicas perdidas pela aplicação de políticas monetárias e orçamentais restritivas, com níveis de investimento global e de crescimento dos salários reais relativamente baixos, que têm posto em causa a procura interna e aumentam os riscos de deflação da zona Euro, nomeadamente na Alemanha.
O mais grave é que face a todas as dificuldades, em vez de repensar as actuais políticas, insiste na aceleração das políticas de liberalização, privatização e desregulamentação em curso, propondo até a assinatura de uma declaração solene entre os Estados-membros com o objectivo de acelerar a realização do mercado interno no que se refere às mercadorias e serviços, apoiando firmemente a criação de um mercado interno de serviços, particularmente a integração dos mercados financeiros, saudando os processos de liberalização dos mercados do gás, da electricidade e do transporte aéreo. Daí o nosso voto contra.