Relatório Andria - mecanismos de compensação e liquidação na União Europeia
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
15 de Janeiro de 2003

Este relatório enquadra-se no plano de acção dos serviços financeiros previsto na chamada estratégia de Lisboa, que visa a integração dos mercados e serviços financeiros até 2005 e uma maior liberalização dos movimentos de capitais, a que nos opomos.

Baseando-se numa comunicação recente da Comissão, que visa regulamentar a compensação e a liquidação de transações de títulos, ou seja, o funcionamento dos mercados de títulos integrados, sobretudo nas transacções transfronteiriças, e partindo do objectivo da liberalização dos movimentos de capitais e da criação de um único mercado para os serviços financeiros, pretende também harmonizar as regras, legislação e métodos de compensação e liquidação dos diferentes Estados-membros, tendo em conta as fortes disparidades nacionais que existem neste domínio.

Daí a pretensão de criar uma infra-estrutura europeia comum e as propostas de uso do exemplo americano, pressionando a Comissão para o estudo de uma hipótese semelhante para a União Europeia defendendo, igualmente, que na próxima revisão da directiva 93/22/CEE, relativa aos serviços de investimento, os Estados-membros atribuam às empresas de investimento de outros Estados-membros o direito de acesso aos sistemas de compensação e liquidação nacionais, do que discordamos.