Resolução sobre o papel das autoridades regionais e locais na construção europeia
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
14 de Janeiro de 2003

Estamos de acordo com a regionalização e com o reforço do papel das administrações regionais e locais com base no quadro constitucional e em processos de decisão soberanos de cada Estado membro, pelo que acompanhamos os aspectos que o relatório sublinha nesse campo.

Assim como pensamos ser importante a existência de um espaço ao nível da UE, e que já existe - Comité das Regiões - para troca de experiências sobre a sua actividade e por forma a contribuir para que transmitam ao nível da União Europeia as suas opiniões sobre matérias às quais estão ligadas.

No entanto, o relatório Napolitano, mesmo após a adopção de algumas alterações positivas, está imbuído e tem também como objectivo mais ou menos explícito, procurar formas de estabelecer ligações directas entre as instituições da União Europeia e os poderes regionais e locais, ultrapassando a decisão soberana dos Estados, do que discordamos, pois só a estes compete a sua organização interna, nomeadamente a forma de tomada de decisão.

Assim, concordando com o reforço do papel das regiões, discordamos da lógica federalista, que pretende ultrapassar a soberania dos Estados membros da União Europeia.