Relatório Schroedter sobre o Primeiro Relatório Intercalar da Comissão sobre Coesão Económica e Social
Declaração de Voto de Joaquim Miranda
7 de Novembro de 2002

Apoiamos as afirmações contidas neste relatório de que a política de coesão se deve basear nos princípios da solidariedade, parceria e adicionalidade e de que as regiões ultraperiféricas devem ser objecto de prioridade na nova política regional.

Concordamos, igualmente, que é necessário alcançar uma coerência claramente aperfeiçoada das políticas da UE com repercussões para a coesão económica e social. E, por esta razão não podemos deixar de denunciar os efeitos nefastos que as propostas em discussão sobre a revisão intercalar da PAC e da Política Comum de Pescas, terão para a política de coesão da União.

No entanto, e no que respeita ao financiamento da política de coesão numa futura Europa alargada, consideramos insuficiente que apenas se reconheça que não é possível reduzir a actual percentagem de 0,45% do PIB da União. Considerando as implicações das restrições impostas pelo Pacto de Estabilidade sobre os países de menor desenvolvimento - nomeadamente em Portugal onde a proposta de orçamento apresentada pelo Governo, com vista ao cumprimento dos critérios de convergência, acentuará consideravelmente as assimetrias regionais - essa resposta terá que ser dada na base duma real avaliação das necessidades da política de coesão e com uma revisão das perspectivas financeiras com vista ao alargamento.