Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Smet - painel de avaliação relativo à execução da Agenda de Política Social

4 de Setembro de 2002

Entre as declarações de boas intenções proclamadas na Agenda Social e a sua aplicação prática vai uma enorme distância, como o próprio relatório demonstra, apesar de algumas fragilidades e aspectos pontuais negativos de que discordamos, pelo que nos abstivemos na votação final.

Mas é positivo que o relatório critique a Comissão quer sobre os aspectos formais e de escassez de informação ao Parlamento Europeu e aos parceiros sociais, quer quanto aos atrasos no cumprimento de compromissos assumidos, sobretudo nos que se referem aos seguintes aspectos:

• modificação da Directiva 92/85/CEE relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puerperas ou lactantes no trabalho, inspirando-se nas propostas apresentadas na Resolução aprovada pelo Parlamento europeu, em 6 de julho de 2000;
• definição de critérios para o reconhecimento de uma deficiência e apresentação de um plano de acção tendo em vista uma prevenção eficaz das lesões músculo-esqueléticas no local de trabalho;
• maior atenção à qualidade do trabalho, ao desenvolvimento da economia social, à iliteracia, à luta contra o trabalho clandestino e contra a discriminação das pessoas com deficiência no acesso ao emprego, ao ensino e à formação profissional.