Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Marinos - avaliação anual da aplicação
dos programas de estabilidade e convergência

15 de Maio de 2002

O nosso voto contra o relatório Marinos justifica-se por este dar suporte, no essencial, ao empenhamento no cumprimento do Pacto de Estabilidade, como, aliás, a Comissão acaba de fazer, através da intervenção do Comissário Pedro Solbes, insistindo na estabilidade e na obtenção de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária, o mais tardar em 2004.

Em diversos pontos do relatório, o que ressalta como mais importante é a aposta nas receitas neoliberais de fazer recair sempre sobre os mesmos os problemas orçamentais e económicos - os trabalhadores. Daí a defesa que faz de uma política salarial moderada aliada à contenção do défice orçamental em 3% e a "aplicação das reformas estruturais em sectores da economia, em particular nos mercados de bens e capitais, incluindo o sector das pensões, bem como os transportes, a energia, as comunicações e os mercados de trabalho". Ou seja, mais do mesmo.

Relativamente aos casos português e alemão, faz mesmo uma crítica à não aplicação rigorosa do Pacto de Estabilidade, o que é inadmissível e profundamente injusto, desde logo por comparar situações completamente diferentes e, depois, por não ter em conta a realidade sócio-económica portuguesa onde se mantêm das mais elevadas taxas de pobreza da União Europeia. O que se impõe, como temos defendido, é a suspensão do Pacto de Estabilidade e não as medidas que o governo português acaba de tomar, através do orçamento rectificativo.