Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Relatório Poos sobre a reforma do Conselho
25 de Outubro de 2001
O relatório Poos sobre a reforma do Conselho é polémico e contraditório e, embora cuidadosamente, abre mais portas ao federalismo europeu.
Por um lado, tem aspectos positivos que apontam para o reforço da transparência, independentemente da concepção da evolução das Instituições numa União Europeia alargada, como acontece em referências que faz ao funcionamento do Conselho e à maior participação dos Parlamentos nacionais e regionais nas políticas da UE.
Por outro lado, apresenta aspectos muito polémicos, designadamente a transferência para a Comissão das funções do Alto Representante para a PESC, com diminuição dos poderes do Conselho e uma maior comunitarização desta importante política, o que só pode merecer a nossa oposição.
Simultaneamente, estabelece caminhos para o funcionamento do Conselho que podem vir a afectar negativamente o papel dos governos nacionais, apontando para o aprofundamento do federalismo, de que se destaca: o reforço do Conselho "Assuntos Gerais" a reunir, de preferência, semanalmente com ministros delegados; a distinção entre Conselho legislativo e Conselho executivo, devendo aquele funcionar publicamente, o que parece apontar para a existência de uma espécie de Senado da União Europeia.
Assim, através do voto contra, confirmou-se a oposição ao caminho federalista, sem pôr em causa os aspectos positivos do relatório.