Declaração de Voto do deputado
Joaquim Miranda no PE

No debate do Relatório Costa Neves,
sobre o ante-projecto de Orçamento para 2002

5 de Julho de 2001

Sr. Presidente,

O presente ante-projecto de Orçamento da Comissão, não indo além de 1,06% do PNB comunitário, representa um verdadeiro mínimo histórico e é, por isso mesmo, inaceitável. Até pelo que representa de redução de despesas, especialmente no domínio da cooperação com países terceirtos menos desenvolvidos; sendo certo que nem Timor Leste escapa a essa tendência redutora.

Estranha-se, assim, o tom conciliatório do relatório; e também a falta de estratégia e de prioridades. Para mais face a um alargamento que repetidamente se anuncia. Para não falar já das questões sociais, completamente olvidadas.

O PE necessitaria de ser mais ousado e não se deveria acomodar, como uma vez mais acontece.

Aliás, a apresentação do quarto (!) orçamento rectificativo no presente exercício mostra o caos orçamental em que se move a Comunidade; e evidencia, igualmente, as razões que nos assistiram ao apresentarmos uma proposta de rejeição orçamental, no ano transacto.

Entretanto, e a crer no Relatório Haug, tudo se resolveria com a criação de um imposto comunitário! Consideramos tal proposta uma falsa questão. Para além de questões de princípio que a referida proposta suscita, importa sublinhar que a redução do peso orçamental comunitário decorre, fundamentalmente, das orietações restritivas do Pacto de Estabilidade. E é nesse terreno que se podem encontrar as respostas adequadas. Para além de que, é prioritário garantir que a comparticipação dos Estados membros ocorra em consonância com a respectiva riqueza relativa - e portanto na base do PNB - e que o esforço contributivo dos cidadãos se faça de forma equitativa. A solidariedade é uma questão básica e que também se coloca dos lado das receitas orçamentais comunitárias.