Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Resolução sobre o Conselho Europeu de Gotemburgo

13 de Junho de 2001

No momento em que se discute o Conselho Europeu de Gotemburgo, alguns dias depois do NÃO no referendo da Irlanda sobre o Tratado de Nice, é fundamental que os responsáveis políticos da União Europeia, incluindo os governos dos vários Estados-membros, retirem todas as consequências políticas desta importante decisão. Em democracia, os resultados de um acto como este devem ser respeitados. Logo, é necessário rever o conteúdo das alterações ao Tratado, aprovadas em Nice, e não insistir, como recentemente aconteceu com a votação do relatório co-assinado pelo deputado socialista António José Seguro, na aceleração do processo de integração federalista da União Europeia, pondo em causa aspectos fundamentais da soberania nacional e os interesses dos pequenos países.

É lamentável que, em Gotemburgo, não se aproveite esta Cimeira para reflectir sobre a necessidade de rever o actual processo de integração neo-liberal, federalista e militarista, incluindo as metodologias pouco democráticas que têm sido utilizadas.

É importante que se insista num novo rumo alicerçado no respeito pela cooperação entre Estados soberanos e iguais, na promoção da paz e na resposta às efectivas necessidades dos povos, sendo fundamental que em Gotemburgo haja avanços relativamente ao apoio à paz no Médio - Oriente, no respeito pelos direitos do povo da Palestina, na defesa do ambiente e de um desenvolvimento sustentável. É, igualmente importante que haja uma posição clara perante George Bush contra as suas posições mais agressivas, designadamente no que se refere ao projecto americano de defesa anti-míssil e da pena de morte, e de exigir o respeito pelos compromissos de Quioto.