Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Katiforis - sobre a avaliação anual
dos programas de estabilidade e convergência

2 de Maio de 2001

Através deste relatório o Parlamento Europeu apresenta o seu parecer à segunda actualização dos programas relativos à estabilidade e convergência originais que foram entregues pelos Estados-membros em 1999.

Contudo, as revisões em baixa da taxa de crescimento económico e a desaceleração da economia mundial, em vez de incentivarem uma mudança de rumo nas orientações económicas seguidas, apelam a mais do mesmo: prosseguir e acelerar a consolidação fiscal, sobretudo a redução da despesa pública, e a moderação salarial como forma de garantir o objectivo da estabilidade de preços, a que, inadmissivelmente, a União Europeia continua a subordinar todas as suas orientações económicas e políticas sociais.

O relator segue de perto esta filosofia, seguindo a estratégia de Lisboa, nomeadamente o objectivo de obter, no espaço de uma década, a economia mais dinâmica e competitiva do mundo, não sendo, pois, de estranhar que apele à moderação salarial e ligue o estabelecimento de "políticas salariais apropriadas" às reduções fiscais, que concorde "com as mudanças estruturais tendentes a aumentar a flexibilidade e competitividade em todos os mercados factoriais, de produção e de trabalho", e que considere que "as reformas estruturais e a liberalização" podem dar uma "contribuição decisiva" para o objectivo traçado em Lisboa. Por isso, votámos contra este relatório.

É, contudo, de salientar, como aspecto positivo, a tónica do relator em relação ao investimento, nomeadamente a importância do investimento público, o que foi completamente esquecido pela Comissão Europeia, em relação a uma variável determinante para a sustentabilidade do crescimento económico e para a criação de emprego.