Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Conselho Europeu de Estocolmo - Relações Externas

5 de Abril de 2001

Relativamente à resolução hoje aprovada sobre as "relações externas" da Cimeira de Estocolmo, que votei contra, não posso deixar de referir alguns aspectos numa, obrigatoriamente curta, declaração de voto.

Em primeiro lugar, e relativamente aos Balcãs, não posso deixar de criticar uma inaceitável e flagrante ingerência e chantagem sobre a República Federal da Jugoslávia por parte dos EUA, enquanto se procura branquear e silenciar as responsabilidades da NATO e de todos aqueles que realizaram uma guerra contra a Jugoslávia em violação frontal da Carta da ONU e à margem do próprio Conselho de Segurança, onde usaram armamento com urânio empobrecido, cujos efeitos químicos e radiológicos sobre as populações e sobre o ambiente ainda são difíceis de avaliar.

A actual situação nos Balcãs tem causas complexas e profundas, mas não podemos deixar de salientar o papel da ingerência dos EUA e da UE, que, de forma significativa e por vezes determinante, contribuiram para degradação de um processo cujas consequências para a situação em toda esta região estão longe de estar finalizadas, pelo que não é aceitável uma estratégia de criminalização, selectiva e arbitrária, de alguns dirigentes políticos.

Em segundo lugar, e tendo em conta a gravíssima situação da Palestina, consideramos muito insuficiente o disposto na resolução. Esta não condena de forma clara e explícita a escalada da agressão de Israel, os bombardeamentos e a repressão do Exército israelita contra as populações palestinianas, bem como a intensificação do bloqueio imposto aos territórios palestinianos.

Em terceiro lugar, não podemos deixar de encarar com muita preocupação a falta de critica à actual militarização da UE, de que é instrumento a Política de Defesa Comum, como pilar europeu da NATO, bem como a falta de critica ao projecto norte-americano de escudo anti-míssil (NMD) cuja implementação contribuiria para o relançar da corrida aos armamentos e para o aumento da insegurança a nível mundial.