Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Resolução da Cimeira de Nice

13 de Dezembro de 2000

A Cimeira de Nice fica tristemente conhecida como mais um avanço na militarização da União Europeia e um forte atentado à soberania dos pequenos e médios países como Portugal que, em geral, perdem poder e capacidade de influenciar as decisões. Quem vê o seu poder reforçado são os grandes países, sobretudo a Alemanha, França e Reino Unido, que, na prática, podem inviabilizar qualquer decisão, constituindo-se em minoria de bloqueio.

Esta situação é agravada pelo alargamento das decisões por maioria qualificada, com apenas 14 países a poderem, em certas condições, tomar decisões em nome dos 27 ou 28, eliminando, na prática, o direito de veto para políticas muito importantes para Portugal, como a dos fundos estruturais ou acordos de política comercial.

Por outro lado, Portugal perde também deputados no Parlamento Europeu, dado que, embora se tivesse ultrapassado a barreira dos 700 para uma União Europeia com 27 Estados-Membros, há uma redução do número de deputados que afecta particularmente alguns países, como é o nosso caso.

Por último, uma referência à política social em que a França tinha apostado na apresentação da sua Presidência, mas que, afinal, se quedou por uma mão cheia de muito pouca coisa, para além das declarações de intenções e dos títulos de documentos de conteúdo muito vago e claramente insuficiente face aos problemas existentes e ao enorme descontentamento de que a manifestação dos trabalhadores em Nice também foi uma importante expressão.