Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Lalumière - Política Externa e de Segurança Comum

30 de Novembro de 2000

Este relatório é particularmente grave e a sua aprovação constitui um apoio do Parlamento Europeu ao reforço da militarização da União Europeia inserindo-se no objectivo de criar, até 2003, uma força de acção rápida constituída por 50 a 60 mil homens, mobilizável em 60 dias e susceptível de estar em campo durante um ano, dotada dos apoios aéreos e marítimos adequados, insistindo no desenvolvimento dos meios e das capacidades militares da União Europeia e no esforço dos Estados-membros para colmatar as lacunas existentes na matéria, tal como acabam de fazer no domínio do transporte aéreo estratégico, dos mísseis de cruzeiro e dos satélites de reconhecimento e navegação.

Igualmente grave é a pretensão de que um Estado que não deseje participar numa missão seja obrigado a pagar uma contribuição financeira a ser repartida pelos Estados participantes nessa guerra.

Merece também reprovação a satisfação com o acordo-quadro assinado em Farnborough, entre seis países da UE, considerando que favorecerá a reestruturação das indústrias de defesa na Europa, insistindo numa política espacial que abranja os aspectos civis e militares da utilização do espaço e que englobe os meios nacionais e multinacionais de que dispõe no domínio militar.

Por último, registe-se, como refere o relatório, que, em Nice, poderão vir a ser criados os órgãos definitivos da PECSD - Comité Militar e Estado Maior Militar - com competências e poderes de decisão que permitam avançar ainda mais rapidamente na concretização da política comum de segurança e defesa.

Assim, o nosso voto só pode ser contra.