Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Boumediene-Thiery - medidas especiais que justificam
a deslocação e a permanência dos cidadãos da União

6 de Setembro de 2000

É positiva a aprovação do relatório que a Relatora apresentou no Parlamento, não se podendo dizer o mesmo da generalidade das propostas de alteração que surgiram no plenário. O princípio da livre circulação de pessoas, incluído há cinquenta anos no Tratado de Roma, depara, ainda, com muitas dificuldades na sua aplicação prática. Como se refere no relatório, a aplicação das directivas sobre o direito de residência dos estudantes e dos reformados (90/ 364, 90/365, 93/96) é claramente insatisfatória, o mesmo acontecendo com a dos trabalhadores migrantes.

Os trabalhadores que desempenham empregos "atípicos", a tempo parcial, de curta duração ou outros, enfrentam dificuldades de residência no país de acolhimento. Por outro lado, como salienta a relatora, existem, actualmente, milhões de nacionais de países terceiros, a residir legalmente na União Europeia, que se vêem frequentemente privados dos direitos de livre circulação e de estabelecimento.Daí que seja fundamental os Estados -membros e a Comissão tomarem as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores migrantes e melhorar a sua situação.

Também quanto aos estudantes e reformados é fundamental aligeirar os processos burocráticos e facilitar a livre circulação, as deslocações e a permanência destes cidadãos da União Europeia em qualquer um dos Estados-Membros.