Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Pomés Ruiz - Aplicação dos Programas
de Estabilidade e Convergência

18 de Maio de 2000

O relatório Pomés Ruiz é fundamentalista na defesa dos princípios do pacto de estabilidade, sobretudo quanto à consolidação fiscal para garantir o objectivo único da estabilidade dos preços. A análise dos critérios de convergência nominal é cega quanto às suas consequências ao nível dos riscos de deflação da economia, penalizando o investimento público, o crescimento económico e uma política de combate ao desemprego.

Mas o relator vai mais longe, em conformidade, aliás, com as recomendações da Comissão Europeia. Para ele, é necessário antecipar no tempo os objectivos propostos nos programas de estabilidade e convergência, aproveitando o actual "bom momento económico". Para isso, propõe um maior aceleramento da consolidação fiscal, das reformas estruturais, das privatizações e a « modernização » da protecção social.

Aliás, recomendações já expressas pela Comissão Europeia, nomeadamente para Portugal, com incidência na liberalização dos transportes e da energia e a flexibilização do mercado laboral, o que é inaceitável. Deste modo, votámos contra o relatório.