Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Acordos CE - Suíça

4 de Maio de 2000

A negociação destes acordos com base nos princípios do equilíbrio global de vantagens mútuas e do paralelismo tem interesse para as diversas partes envolvidas.

Para Portugal tem particular interesse o acordo sobre livre circulação de pessoas dado que na Suíça trabalham mais de cem mil emigrantes portugueses, incluindo muitos milhares de trabalhadores sazonais. É que a Suíça pratica normas mais estritas para os nacionais de países terceiros e com a entrada em vigor deste acordo haverá uma adaptação por etapas do sistema suíço ao princípio da livre circulação de pessoas, com base no acervo comunitário. Assim, é importante a clausula de que os sete acordos terão de entrar em vigor simultaneamente e só vigorarão na sua totalidade.

Actualmente, é particularmente grave o que se passa com os trabalhadores que são considerados sazonais e que são obrigados a abandonar a Suíça durante três meses por ano. Estes trabalhadores não gozam da possibilidade de mudar de emprego nem mudar de Cantão e não lhes é concedido o reagrupamento familiar como um direito. Mas também os trabalhadores considerados anuais têm muitas limitações, dado que, em geral, não são possíveis a mudança de emprego, de profissão ou de Cantão nem o reagrupamento familiar é concedido como um direito.

Com os acordos hoje aprovados estes problemas irão ser progressivamente resolvidos, esperando, igualmente, que, com a entrada em funcionamento do Comité Misto previsto no acordo de livre circulação de pessoas, se dêem passos positivos para ultrapassar outras questões ligadas à protecção social dos emigrantes e suas famílias. Daí o nosso voto favorável.